A presente política de privacidade visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recebidos e retidos pela VaradourPescas tendo sido criada no período de adaptação ao novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, estando em conformidade com Lei de Proteção de Dados Pessoais1 atualmente em vigor, e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados2 com entrada em vigor a 25 de Maio de 2018.

A lei consagra, ainda, o princípio da autorização prévia, pelo que o tratamento de dados só pode ser efetuado com o consentimento do titular, exceto nos casos de execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação fiscal ou na proteção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento.

A política de privacidade engloba os dados pessoais dos utilizadores do sítio cgov.pt, recolhidos numa base voluntária, aquando do preenchimento do formulário de registo, bem como todos os dados recolhidos pelo sistema, respeitantes à navegação e interação realizadas pelos seus utilizadores a fim de:

• Personalizar os conteúdos e a publicidade;
• Permitir o acesso a determinados conteúdos do sítio varadouropescas.pt;
• Obter dados para tratamento estatístico e dessa forma poder corresponder às solicitações e interesses dos utilizadores;
• Promover actividades de informação, marketing, inscrição em eventos próprios.

A VaradouroPescas garante aos utilizadores do sítio varadouropescas.pt total transparência e controlo sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais, adotando os níveis de segurança e de proteção dos dados legalmente exigidos.

A informação a recolher pela VaradouroPescas respeita todas as normas éticas e legais em vigor.

Os utilizadores garantem que os dados pessoais fornecidos a VaradouroPescas são verdadeiros e comunicarão qualquer alteração aos mesmos.

É reconhecido aos utilizadores, nos termos da legislação em vigor, o direito de consulta e atualização, através da Internet, dos seus dados pessoais, podendo corrigi-los e aditá-los a qualquer momento.

A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é a VaradouroPescas, com sede na , sendo a única proprietária da informação recolhida no sítio varadouropescas.pt e não irá vender, ceder ou partilhar estas informações com terceiros, exceto nas situações abaixo indicadas.

Os utilizadores expressamente consentem e autorizam a VaradouroPescas a:

Incluir no ficheiro de dados pessoais, de que a VaradouroPescas é titular e responsável, os dados de carácter pessoal obtidos no âmbito do registo no sítio varadouropescas.pt, assim como qualquer outro dado que no futuro possa recolher, para tratamento automatizado ou não, com o objetivo de os utilizar para toda e qualquer actividade que decorra direta ou indiretamente da relação estabelecida entre o utilizador e a VaradouroPescas, designadamente, para a manutenção da relação definida nos “Termos de Utilização” para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos diversos serviços e conteúdos disponíveis ou que possam vir a ser disponibilizados no âmbito do sítio varadouropescas.pt, para a adaptação dos conteúdos às preferências e gostos dos utilizadores, para a conceção de novos serviços relacionados com os conteúdos e para o envio de atualizações;

Ceder ou comunicar os dados supra referidos a terceiros com os quais a VaradouroPescas tenha celebrado ou venha a celebrar protocolos, os quais serão objecto de adequada divulgação no sítio varadouropescas.pt; entidades envolvidas na organização dos seus eventos, ou coanfitriões dos mesmos, quando utilizados para os fins estabelecidos pelos estatutos da VaradouroPescas e seus protocolos.

Igualmente se informa os utilizadores de que os seus dados serão tratados de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre proteção de dados vigentes em cada momento.

Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal.

A VaradouroPescas pode utilizar cookies quando o utilizador tem acesso às páginas e sites do sítio VaradouroPescas.pt. Os cookies são informações de dados enviados do servidor Web para o programa de navegação, que ficam armazenadas no computador do utilizador, sendo o uso de cookies necessário para a prestação de serviços de personalização. Os cookies não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e o sobrenome do utilizador, mas possibilitam traçar padrões de utilização de forma a podermos responder melhor aos interesses dos utilizadores.

A VaradouroPescas reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la à legislação vigente em cada momento.

1 Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, na versão mais recente atualizada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto.

2 Regulamento Geral de Proteção de Dados que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Diretiva 2016/680 DO Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.